Termos e Condições

Termos e Condições de uso entre a CNTD – Central Nacional de Táxis Digital, Lda. e o Utilizador

Introdução

Bem-vindo ao aplicativo e website da  CNTD – Central Nacional de Táxis Digital, Lda.

Por favor, certifique-se de ter lido e compreendido estes Termos e Condições de Uso, designado como “Termos”, que consistem em “Contrato” firmado entre a “CNTD – Central Nacional de Táxis Digital, Lda.” – (de ora em diante designada por: “IzzyMove”), sob o NIF 509 875 173, com sede na Av. Engenheiro Arantes e Oliveira, 15 – 1900-211, Lisboa e o “Utilizador” após a confirmação “Aceite”. O aceitar dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do “Website” https://izzymove.pt, e do “Aplicativo”  IzzyMove  disponível na Apple Store, na Google Play Store e na Windows Phone Store, em conjunto denominados “Aplicativos”. O registo como Utilizador e/ou utilização do website é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não concorde plenamente com todos os Termos. Os Termos vinculam legalmente o Utilizador com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos e/ou disponibilizados pela  IzzyMove. A partir da finalização do registo como Utilizador e /ou utilização dos Aplicativos ou Serviços de qualquer forma, o Utilizador, independentemente de utilizar ou não o serviço, concorda em vincular-se e cumprir integralmente os Termos. A  IzzyMove poderá realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização dos Aplicativos após alteração/atualização dos Termos implica a concordância com as novas versões. Caso o Utilizador não concorde com as alterações, deverá cancelar a sua conta, e terminar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. Na ausência de confirmação entender-se-á que o Utilizador aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Utilizador reveja os Termos com frequência para estar ao corrente de quaisquer atualizações.

 

Registo
Os Utilizadores que pretendam utilizar os Aplicativos precisam obrigatoriamente preencher os campos de registo e fornecer informações válidas e corretas. O número de telefone será confirmado pelo sistema da  IzzyMove e, em caso de não aceitação/confirmação, a utilização dos Aplicativos será bloqueada a exclusivo critério da  IzzyMove . As informações do registo são da exclusiva responsabilidade de quem as inseriu (Utilizador). No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela  IzzyMove a a fim de salvaguardarem os seus interesses e a integridade dos outros Utilizadores do sistema.

 

Objecto
O sistema da  IzzyMove  (incluíndo o Aplicativo, o Website e outras plataformas como “Facebook” e websites de terceiros) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre “Motoristas” e “Utilizadores”. Pela plataforma, a solução da IzzyMove permite que Utilizadores devidamente registados localizem e contatem Motoristas na sua região para solicitar diretamente e exclusivamente a prestação de Serviços de Transporte. Os Motoristas, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal alternativo de contato com Utilizadores que desejam contratar os seus serviços. O contato entre Motoristas e Utilizadores pode ocorrer através de mensagens já predefinidas que são disponibilizadas pelo sistema da IzzyMove e não estão sujeitas a cobrança. Os Utilizadores também podem optar por enviar sms ou ligar para os Motoristas, opções nas quais estarão sujeitos ao pagamento das tarifas praticadas pelo seu operador de telecomunicações.

 

Pagamento
Os serviços poderão ser pagos aos Motoristas por meio de moeda corrente nacional ou através de cartões com diferentes soluções de pagamento (débito e crédito). A IzzyMove poderá disponibilizar a modalidade de pagamento “Cartão de Crédito” nos seus Aplicativos mediante regras de registo preestabelecidas. Caso seja utilizada essa função, será realizada uma pré-venda no de €10,00 (dez euros) valor esse que será estornado no final do serviço.

 

Limitações da Responsabilidade
A  IzzyMove  não presta serviços de transporte ou agenciamento, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta para simplificar o contato inicial entre Utilizadores e Motoristas. Situações de defeitos, perdas ou danos relativos ao serviço de táxi são da responsabilidade exclusiva dos Motoristas e dos Utilizadores. O Utilizador reconhece e concorda que a  IzzyMove  não realiza seleção de Motoristas, não fiscaliza a sua atividade, não atesta a sua idoneidade, nem a sua capacidade legal, física ou mental para prestar os serviços de transporte. O Utilizador está ciente de que os dados do Motorista divulgados pela  IzzyMove, foram fornecidos pelo próprio motorista incluindo, mas não se limitando a isto, o seu nome completo, modelo e matrícula do veículo. Ao aceitar a prestação dos serviços de transporte pelo Motorista, o Utilizador reconhece que a IzzyMove não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre Motorista e Utilizadores. Assim sendo, a  IzzyMove  não se responsabiliza por:

– Serviços de transporte contratados pelos Utilizadores por meio de utilização do Aplicativo e do Website;

– Pela qualidade e segurança dos Utilizadores dos Aplicativos, incluindo o condutor do táxi (Motorista) e os Utilizadores, em virtude de terminado o serviço de táxi contratado;

– Pela disponibilidade do sistema;

– Por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas por terceiros e integradas ao Aplicativo, somente para trazer mais conveniência ao Utilizador;

– Pela recuperação de itens que Utilizadores alegam ter deixado no táxi, nem pela devolução de valores associados aos mesmos. Todo e qualquer esforço no sentido de auxiliar o Utilizador a reaver os itens mencionados anteriormente é opção da empresa;

– Pelo atraso no atendimento do serviço pelo Motorista ou alteração do tempo estimado para o atendimento em decorrência de condições externas como trânsito, acidente, chuvas, etc.;

– Pelo incumprimento no horário de agendamento do serviço por parte do Motorista, sendo obrigação do Utilizador solicitar e agendar o serviço sempre com bastante antecedência, em especial quando se tratar de compromissos importantes ou com destino aos aeroportos e/ou rodoviárias.

 

Propriedade Intelectual 
As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e restantes sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Aplicativos, são de propriedade exclusiva da  IzzyMove. São interditos/vetados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou gravosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente proibida.

 

Penalidades
O uso dos Aplicativos de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do registo do utilizador e a proibição da utilização dos serviços. Os dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a  IzzyMove seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema. O utilizador concorda em indemnizar a IzzyMove, suas filiais, cooperativas associadas, cooperativas centrais, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou diligencia, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização dos Aplicativos. O utilizador esta ciente de que, caso cancele três serviços consecutivos, terá o seu registo bloqueado por 24h (vinte e quatro horas) não podendo durante esse período solicitar qualquer táxi utilizando os Aplicativos da  IzzyMove, não se aplicando esta restrição aos serviços corporativos. Se o utilizador possuir qualquer situação/questão pendente relativamente a serviços anteriores, não poderá solicitar novo serviço por qualquer meio disponível até a regularização do debito ser efetuado.

 

Política de Privacidade
A  IzzyMove  pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais do utilizador, incluindo, mas não se limitando a, nome, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade. A  IzzyMove  reserva-se ao direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de telecomunicações, posição geográfica e outros dados relativos aos serviços solicitados. A  IzzyMove não divulga publicamente nem a terceiros suas informações de moda a que possam identificá-lo, mas pode fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos, melhoria do sistema e por força de ordem judicial. Quando se trata de serviços corporativos, a divulgação de informações do utilizador e do serviço será divulgada à empresa Contratante de serviços. A  IzzyMove  poderá utilizar e permitir que parceiros comerciais utilizem os dados de e-mail e número de telefone do utilizador para fins de campanhas promocionais ou de marketing, de modo a oferecer produtos ou vantagens, ou fazer comunicados diversos ao utilizador. A  IzzyMove  está fortemente comprometida em manter a sua privacidade quando estiver a visitar o nosso site. Algumas das informações mantidas no nosso servidor são informações que o utilizador se prontifica a fornecer através de formulários, enquanto que algumas são obtidas automaticamente. A menos que o próprio utilizador se prontifique a apresentar dados pessoais, a  IzzyMove  nunca irá recolher informações com base nas quais utilizadores individuais possam ser identificados.

 

Informações Automaticamente Recolhidas e Armazenadas
O “Servidos” da  IzzyMove  recolhe automaticamente informações não pessoais. As informações recolhidas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do utilizador à internet, o tipo e versão do browser do utilizador, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nos Aplicativos, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A  IzzyMove  emprega todas as informações para mensurar/conjugar o uso de seus sites, bem como para administra-los e aperfeiçoá-los. Algumas das páginas da  IzzyMove  também podem depositar certas parcelas de informações, designada como “cookies”, no computador do utilizador. De modo geral, um “cookie” cede um número único ao utilizador número este que não tem nenhum significado fora do site cedente. Esta tecnologia não recolhe informações identificadoras de um utilizador individual, apresentado tais informações apenas de forma global. Esta tecnologia e as informações oferecidas através dela têm por objetivo aperfeiçoar a navegação nos Aplicativos da  IzzyMove. A maioria dos Web browsers permite ao utilizador rejeitar ou aceitara característica “cookie”. Entretanto, é importante notar que os cookies são necessários para lhe oferecer certas características (por exemplo, entrega customizada de informações) disponíveis no website da  IzzyMove. Para mais informações sobre os cookies, aceda http://www.microsoft.com/info/cookies.htm. Informações recolhidas e armazenadas pela  IzzyMove, tais como endereço de e-mail e número de telefone do utilizador, podem ser utilizadas pela própria  IzzyMove  como forma de divulgar e promover os serviços da empresa e as novidades relativas a estes produtos.

 

Informações Pessoais a serem Fornecidas pelo Próprio Utilizador a seu Critério

Para o recebimento de serviços personalizados, o utilizador terá de fornecer informações pessoais (tais como nome e endereço eletrónico). Nenhuma consequência significativa resultará da sua recusa em apresentar tais informações, a não ser, o facto de que o utilizador não poderá obter a funcionalidade ou receber as informações que vier a solicitar. Ao encaminhar os dados pessoas à  IzzyMove, o utilizador será tratado como tendo dado sua permissão para o processamento dos seus dados pessoais, conforme estabelecido nestes Termos. A  IzzyMove somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento. A  IzzyMove  não divulgará, venderá ou alugará essas informações de identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, não sendo igualmente viável a permuta com as mesmas, sem antes ter comunicado o utilizador e este ter dado seu consentimento expresso nesse sentido, ou conforme exigido por lei e por força de ordem judicial, com exceção dos serviços corporativos. A avaliação dos motoristas e do veículo efetuado pelo utilizador é confidencial e não será divulgado ao motorista, exceto por ordem judicial. A  IzzyMove  reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer altura. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma. Este Website pode conter links ou outros Websites. A presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo a  IzzyMove  ser responsabilizada pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.